Compliance, Leis Anticorrupção e Governança Corporativa
A corrupção é mencionada na história desde o início da civilização quando as sociedades que eram baseadas em práticas de coletividade não conheciam a definição de riqueza e pobreza, e que devido ao crescimento exagerado se organizaram de modo que o Estado passou a existir para regular as ações dos povos em suas mais diversas práticas econômicas, o capital individual estimulou o sentimento de poder e o vislumbre em obter vantagens sobre o outro. Embora a corrupção exista desde os primórdios, atualmente a era digital facilita divulgação de inúmeros casos de forma rápida e frequente, no Brasil a operação lava jato foi uma, dentre tantos outros escândalos que vieram à tona, apresentando casos em que empresas praticavam atos ilícitos em conluio com funcionários públicos para benefícios em comum.
A criação das políticas internacionais de Compliance refletiram no Brasil a medida em que as empresas que possuíam relacionamentos comerciais com outros investidores, as de capital aberto multinacional ou que tencionavam esta modalidade, tiveram que se adequar as políticas americanas, em paralelo a esse fato, a corrupção escancarada no Brasil estava estimulando o sentimento de revolta na população e foi diante deste cenário que as políticas Anticorrupção passaram a ser desenvolvidas no Brasil, regulamentando atividades, prevendo as devidas sanções.
O envolvimento de empresas em escândalos de corrupção mancha sua reputação com os stakeholders e com isso, quedas em indicadores internos importantes para o crescimento e geração de lucro, esse fator é um pesado incremento que faz com que as empresas queiram adotar todas as políticas de Anticorrupção, Compliance e demais vertentes da Governança Corporativa como: equidade, prestação de contas, transparência, ética de acordo com o segmento de atuação.
Leis relacionadas:
Lei n. º12846/2013 – Lei de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
Lei n.º 8.666/1993 – Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências
Lei nº 8.666/1993 – Lei de licitações e contratos administrativos.
Lei nº 8.429/1992 Lei da improbidade administrativa.
Lei nº 12.527/2011 – Lei de acesso à informação.
Equipe Verde Granado.